Termos de Uso

O MG Connect é mantido por MG INTERMEDIADORA LTDA, CNPJ 59.875.818/0001-09, com sede em Rodovia BR-116, n.º 15915 - Xaxim, Curitiba - PR (CEP 81690-200), que atua sob o nome MG CONNECT (“MG”). Estes Termos valem para o site mgsmartbusiness.com.br, para o aplicativo da jornada (MG Connect, inclusive a área “Minha Jornada”) e para os painéis usados por unidades de venda, farmácias, profissionais de saúde e pela equipe da MG (juntos, a “Plataforma”).

Ao criar uma conta, ativar uma compra ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

A MG é uma empresa de tecnologia e de intermediação: organiza e conecta, numa mesma jornada, quem comprou um protocolo, a unidade onde a compra foi feita, profissionais de saúde independentes (médicos e nutricionistas), a farmácia de manipulação escolhida pelo paciente e os parceiros das marcas licenciadas (como Magrass e LookMe).

• A MG não presta atendimento médico, não faz diagnóstico, não prescreve e não define tratamento. Essas decisões são exclusivas do profissional de saúde que atende você.
• A MG não é farmácia e não manipula, armazena ou vende medicamentos. A manipulação, a qualidade e a dispensação são de responsabilidade da farmácia escolhida por você.
• A MG não é banco, adquirente nem instituição financeira ou de pagamento. Não guarda dinheiro de clientes, não concede crédito e não realiza liquidação própria. Soluções de pagamento, quando existem, são integrações com provedores e parceiros.

• Compra: o protocolo é adquirido numa unidade de venda (loja, farmácia parceira ou canal autorizado). As condições comerciais da compra (preço, forma de pagamento, nota fiscal) são da unidade, que entrega o comprovante a você.
• Ativação: depois que a compra é confirmada, você recebe um link pessoal para ativar a jornada no aplicativo. O link é de uso exclusivo do comprador; não o repasse.
• Marco Zero: você informa dados de saúde iniciais (como peso, altura e medidas), com consentimento específico. O cálculo de IMC é só uma referência inicial; não define o tratamento.
• Consulta médica: um profissional de saúde avalia você e decide, com autonomia, se o protocolo é indicado, se é preciso ajustar a dose ou se há outra orientação. Pode haver casos em que o protocolo não seja indicado.
• Receita e farmácia: se houver prescrição, você escolhe a farmácia de manipulação na vitrine do aplicativo e autoriza o envio da receita a ela. Você pode retirar essa autorização enquanto o pedido não for preparado.
• Acompanhamento: o aplicativo mostra cada etapa, envia avisos e permite o acompanhamento nutricional e os check-ins combinados.

Os prazos mostrados no aplicativo são estimativas e dependem da agenda dos profissionais, da farmácia e da entrega. A MG acompanha cada etapa e avisa você sobre atrasos.

• O aplicativo não substitui consulta médica presencial quando ela for necessária. Em caso de emergência, procure o pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU).
• Os resultados de qualquer tratamento variam de pessoa para pessoa. A MG não promete resultado, perda de peso específica ou prazo de efeito.
• Medicamentos de uso controlado ou sob prescrição só são preparados com receita válida, emitida pelo profissional de saúde.
• Siga sempre a orientação do profissional que atende você e informe a ele qualquer efeito indesejado. Você também pode avisar a equipe pelo aplicativo, que encaminha ao profissional.
• Conteúdos educativos publicados no site e no aplicativo são informativos e não são orientação individual.

• Para usar o aplicativo, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe; avise a MG imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta enquanto não comunicar o uso indevido.
• Contas de unidades, farmácias, profissionais e equipe são liberadas pela MG conforme a função de cada pessoa, que deve usar só os dados necessários ao seu trabalho e guardar sigilo.

• MG: manter a Plataforma funcionando com segurança, organizar a jornada, proteger os dados conforme a LGPD e atender você pelos canais oficiais.
• Unidade de venda: a venda, a cobrança, a nota fiscal e as condições comerciais da compra.
• Profissional de saúde: a avaliação, o diagnóstico, a prescrição e a conduta, com autonomia e responsabilidade técnica próprias.
• Farmácia: a manipulação, a qualidade, a conservação, a dispensação e a entrega ou retirada do que foi preparado.
• Você: informar dados verdadeiros, seguir as orientações do profissional e usar a Plataforma conforme estes Termos.

Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Cada parte responde, nos limites da lei, pelos atos que pratica.

O cancelamento e o reembolso da compra seguem a política da unidade onde você comprou e o Código de Defesa do Consumidor. Nas compras feitas fora do estabelecimento (pela internet, telefone ou WhatsApp), você pode desistir em até 7 dias a contar da compra ou do recebimento, com devolução dos valores pagos (art. 49 do CDC). Se o profissional de saúde concluir que o protocolo não é indicado para você, a MG orienta sobre as alternativas e sobre as regras de cancelamento da unidade.

Medicamentos manipulados são feitos sob medida para você: depois de preparados, não podem ser devolvidos ou trocados, salvo defeito, erro de preparo ou divergência com a receita, situações tratadas com a farmácia, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Enviamos avisos sobre a sua jornada no aplicativo e por e-mail. Pelo WhatsApp, só enviamos mensagens se você autorizar, e você pode desligar a qualquer momento no seu perfil ou respondendo SAIR. Mensagens operacionais importantes (por exemplo, sobre a sua receita ou a sua entrega) podem continuar chegando por e-mail ou pelo aplicativo.

Não é permitido:

• usar a Plataforma para fins ilegais ou em nome de outra pessoa sem autorização;
• tentar acessar áreas, dados ou contas que não são suas, ou burlar as travas de segurança;
• copiar, raspar ou extrair dados da Plataforma de forma automatizada;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros;
• assediar ou desrespeitar a equipe, os profissionais ou outros usuários;
• repassar, revender ou compartilhar o link de ativação ou o acesso da sua conta.

Em caso de descumprimento, a MG pode suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e preservando os dados que a lei manda guardar.

Algumas funções usam inteligência artificial para apoiar a equipe da MG, por exemplo para organizar a operação e resumir informações. A IA não toma decisões de saúde nem substitui os profissionais: as decisões clínicas são sempre do profissional de saúde, e as decisões da operação, da equipe responsável. A IA recebe o mínimo de dados, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento dos seus dados, inclusive dos dados de saúde, segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está explicado na Política de Privacidade. Você pode baixar os seus dados e fazer pedidos sobre eles em “Meu perfil”, na área de privacidade, ou pelo e-mail privacidade@mgsmartbusiness.com.br.

A marca MG Connect, o software, o design, os textos e as imagens da Plataforma pertencem à MG ou aos seus licenciantes. As marcas dos parceiros (como Magrass e LookMe) pertencem aos seus titulares e são usadas com autorização. O uso da Plataforma dá a você apenas o direito pessoal de usá-la conforme estes Termos; não é permitido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dela sem autorização por escrito.

A MG trabalha para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem, e-mail ou WhatsApp). Sempre que possível, avisaremos com antecedência. A MG não responde por danos causados exclusivamente por terceiros, por caso fortuito ou força maior, nem pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

A Plataforma pode ter links para sites e serviços de parceiros. Eles têm termos e políticas próprios, sobre os quais a MG não tem controle.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Quando a mudança for relevante para você, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail e, se necessário, pediremos um novo aceite.

Dúvidas, reclamações e pedidos: atendimento@mgsmartbusiness.com.br ou WhatsApp +55 41 92007-2958. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@mgsmartbusiness.com.br, com o encarregado Fernando Rodrigo de Camargo.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Para unidades de venda, farmácias, profissionais e demais parceiros que usam a Plataforma na sua atividade profissional, fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, salvo o que dispuser o contrato próprio de cada um.