Termos de uso do Gift Card

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do ambiente digital Protocolo Magrass, destinado ao acompanhamento da jornada vinculada aos protocolos e benefícios contratados pelo usuário. O ambiente digital é operacionalizado pela MG INTERMEDIADORA LTDA, CNPJ nº 59.875.818/0001-09, com endereço operacional na BR-116 - Xaxim, Curitiba/PR - CEP 81690-200, doravante denominada MG. O ambiente tem finalidade de organização, comunicação, acompanhamento e coordenação operacional das etapas da jornada, não substituindo a atuação dos profissionais de saúde ou estabelecimentos legalmente responsáveis pelos respectivos serviços.

Ao criar sua conta, acessar ou utilizar o ambiente digital Protocolo Magrass, o usuário declara ter ciência destes Termos de Uso e do Regulamento aplicável ao protocolo contratado. Quando forem necessários consentimentos ou autorizações específicos, inclusive relacionados a dados pessoais, dados de saúde ou compartilhamento de informações, eles serão solicitados separadamente quando aplicável.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações necessárias à identificação e continuidade de sua jornada. O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e não deverá ser utilizada por terceiros sem autorização. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar a MG pelos canais oficiais de atendimento.

O protocolo poderá ser ativado em ponto físico autorizado ou pelos canais digitais disponibilizados pela operação. A ativação constitui o marco inicial da jornada do protocolo e será registrada no sistema. Após a ativação, o usuário poderá receber comunicação de boas-vindas contendo orientações para acessar o ambiente digital e completar as informações necessárias. A simples abertura de um link, QR Code, WhatsApp, site ou aplicativo não representa, isoladamente, a ativação do protocolo. A página de ativação conduz ao fluxo existente de cadastro quando houver código válido vinculado.

De acordo com o protocolo contratado e com o estágio da jornada, o ambiente poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a cadastro e atualização de informações; acompanhamento das etapas do protocolo; agendamento ou acesso à avaliação médica e nutricional; acompanhamento do resultado da avaliação; disponibilização ou acesso a documentos; registro de autorizações; escolha da farmácia quando aplicável; acompanhamento operacional; suporte; acompanhamento de evolução; e outras funcionalidades vinculadas ao protocolo. A disponibilidade de uma funcionalidade no sistema não representa garantia de indicação clínica, prescrição, atendimento farmacêutico ou resultado terapêutico.

Para a execução dos serviços clínicos integrantes do Protocolo Magrass, a MG mantém parceria com a DOUTOR SALVA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.178.159/0001-27, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 662, bairro Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84036-000, parceira escolhida pela MG para a disponibilização e condução dos atendimentos médicos e nutricionais previstos no protocolo, por meio de profissionais legalmente habilitados. Por meio da parceira clínica poderão ser disponibilizadas consultas médicas e consultas nutricionais, conforme os benefícios e etapas previstos no protocolo contratado e respeitadas as atribuições profissionais de cada categoria. A MG não realiza consultas médicas ou nutricionais, não estabelece diagnóstico, não define conduta terapêutica e não emite prescrições médicas. Sua atuação é de organização e coordenação operacional da jornada e dos benefícios contratados. As decisões clínicas, incluindo indicação, contraindicação, diagnóstico, conduta terapêutica e eventual prescrição, são de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados responsáveis pelo atendimento. A existência da parceria com a Doutor Salva não representa garantia de prescrição ou de determinada conduta clínica.

Quando houver prescrição, ela será emitida pelo profissional legalmente habilitado. O ambiente poderá permitir ao usuário visualizar, acessar ou utilizar documentos relacionados à sua jornada, observadas as regras de segurança e privacidade aplicáveis. A prescrição destinada ao paciente não será condicionada à aquisição em estabelecimento farmacêutico específico.

Quando houver prescrição passível de atendimento por farmácia magistral, a escolha da farmácia caberá ao paciente. O sistema poderá apresentar opções disponíveis para facilitar a escolha, sem retirar a autonomia do usuário. Após selecionar a farmácia, o usuário poderá autorizar expressamente o encaminhamento ou compartilhamento da prescrição ao estabelecimento escolhido. A escolha e a autorização do usuário não representam aceite automático da receita pela farmácia.

Determinadas etapas poderão disponibilizar botões ou links para comunicação por WhatsApp ou outros canais externos. Ao selecionar esses recursos, o usuário poderá ser direcionado para ambiente pertencente a terceiro. Abrir um canal de WhatsApp não significa que uma mensagem foi enviada, recebida, respondida ou que determinada etapa da jornada foi concluída. Quando necessário, a conclusão da etapa deverá ser efetivamente registrada no sistema. Os canais administrativos da MG estão disponíveis na página de suporte.

O usuário deverá utilizar o ambiente de forma legítima e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Não deverá compartilhar indevidamente suas credenciais, códigos de ativação, documentos ou informações de terceiros. O usuário deverá observar as orientações dos profissionais responsáveis por sua assistência e não deverá interpretar informações administrativas do sistema como orientação médica.

Quando o beneficiário for menor de 18 anos, a utilização do protocolo deverá ocorrer com a participação e autorização de seu pai, mãe ou representante legal, conforme aplicável. As decisões clínicas continuarão submetidas à avaliação do profissional responsável.

A MG buscará manter o ambiente disponível e funcional, podendo ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, segurança ou situações fora de seu controle razoável. Sempre que possível, serão disponibilizados canais alternativos para situações operacionais relevantes. Uma indisponibilidade tecnológica não modifica os direitos do consumidor previstos no Regulamento e na legislação aplicável.

A MG poderá adotar mecanismos técnicos e administrativos destinados à proteção das contas, informações e funcionalidades do ambiente. Poderão ser realizadas verificações de identidade, autenticação, registros de segurança e medidas destinadas à prevenção de fraude e acesso indevido.

A utilização do ambiente poderá envolver tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde. As condições detalhadas sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, segurança, retenção e direitos do titular estarão previstas na Política de Privacidade do Protocolo Magrass. Quando houver compartilhamento de informações com a Doutor Salva, profissionais de saúde ou farmácia escolhida pelo paciente, deverão ser observadas as finalidades, autorizações e bases legais aplicáveis, bem como os papéis e responsabilidades de cada agente no respectivo tratamento.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados por meio dos canais disponibilizados pela MG, observadas as hipóteses legais aplicáveis, inclusive situações em que determinados dados devam ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Marcas, identidade visual, interfaces, textos, elementos gráficos, softwares e demais conteúdos disponibilizados no ambiente são protegidos pela legislação aplicável e pertencem aos respectivos titulares. A utilização do ambiente não concede ao usuário direito de propriedade ou licença para exploração comercial desses elementos, salvo quando expressamente autorizado.

As regras comerciais e operacionais específicas do Gift Card e do Protocolo Magrass estão previstas no Regulamento. Em caso de matéria específica relacionada à aquisição, ativação, impedimento médico, restituição ou utilização do Gift Card, deverá ser observado também o respectivo Regulamento.

Os canais administrativos da MG são disponibilizados em: SAC/WhatsApp +55 41 92007-2958; E-mail atendimento@mgsmartbusiness.com.br; Suporte https://mgsmartbusiness.com.br/magrass/giftcard/suporte. Os canais administrativos da MG não substituem serviços médicos de urgência ou emergência. Os canais públicos da Doutor Salva para seus próprios serviços poderão ser consultados diretamente em seus meios oficiais.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível permanentemente no ambiente digital. Alterações não deverão reduzir direitos decorrentes de relações de consumo já constituídas em desacordo com a legislação aplicável.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com o Regulamento do Gift Card — Protocolos Magrass, a Política de Privacidade, as condições específicas do protocolo contratado e a legislação brasileira aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.