Magrass — Gift Card
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Gift Card — Protocolos Magrass. Versão 1.0 — 19 de setembro de 2026.
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no contexto do Gift Card — Protocolos Magrass e do ambiente digital Protocolo Magrass, incluindo as etapas de aquisição, ativação, cadastro, utilização dos benefícios, acompanhamento da jornada, atendimento médico e nutricional, eventual prescrição, escolha de farmácia, suporte e acompanhamento do protocolo. O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. IDENTIFICAÇÃO DA MG
A operação e coordenação da jornada são realizadas pela MG INTERMEDIADORA LTDA, CNPJ nº 59.875.818/0001-09, com endereço operacional na BR-116 - Xaxim, Curitiba/PR - CEP 81690-200.
E-mail: atendimento@mgsmartbusiness.com.br
SAC/WhatsApp: +55 41 92007-2958
A MG atua na organização e coordenação operacional da jornada e dos benefícios vinculados ao protocolo.
3. PARCEIRA CLÍNICA
Os serviços médicos e nutricionais integrantes da jornada são conduzidos por meio da parceira clínica DOUTOR SALVA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, CNPJ nº 48.178.159/0001-27, com endereço na Rua Dom Pedro I, nº 662, bairro Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84036-000. A Doutor Salva disponibiliza os profissionais legalmente habilitados responsáveis pelos atendimentos médicos e nutricionais previstos no protocolo. A MG não realiza diagnóstico, consulta médica ou nutricional, definição de conduta terapêutica ou prescrição.
4. PAPÉIS NO TRATAMENTO DOS DADOS
Os papéis de MG, Doutor Salva, profissionais de saúde, farmácias e demais participantes serão determinados conforme as atividades efetivamente realizadas e as decisões tomadas em relação a cada tratamento de dados. A MG será responsável pelos tratamentos sobre os quais determinar as finalidades e os elementos essenciais, especialmente aqueles relacionados à aquisição e ativação do protocolo, cadastro, gestão da jornada, benefícios, suporte, controles operacionais, segurança e relacionamento com o usuário. A Doutor Salva e os profissionais responsáveis pelos atendimentos tratarão os dados necessários à prestação dos respectivos serviços de saúde de acordo com suas atribuições profissionais e obrigações legais e regulatórias. Quando o paciente escolher uma farmácia e autorizar o encaminhamento de sua prescrição, o estabelecimento escolhido tratará os dados necessários à avaliação farmacêutica, eventual preparação, dispensação, entrega e cumprimento de suas próprias obrigações legais e sanitárias. Os papéis de controlador, operador ou demais agentes aplicáveis serão definidos de acordo com a atuação efetiva de cada participante em cada operação de tratamento.
5. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Conforme a etapa utilizada, poderão ser tratados dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e demais informações necessárias ao cadastro. Poderão ser tratados dados da contratação, incluindo protocolo/FLEX adquirido, ponto de venda, ativação, pagamento, código ou identificador do Gift Card, datas e informações necessárias à gestão do benefício. Poderão ser tratados dados da jornada, incluindo etapas realizadas, agendamentos, autorizações, escolha de farmácia, situação operacional e histórico necessário ao acompanhamento. Poderão ser tratados dados de saúde e informações produzidas no contexto dos atendimentos, quando necessários à execução do serviço; documentos de saúde, incluindo prescrições e documentos associados à avaliação; dados de evolução, como peso, medidas e outros registros pertinentes; e dados técnicos e de segurança, como endereço IP, informações do dispositivo, registros de autenticação, logs de acesso e eventos necessários à segurança e funcionamento do sistema. A coleta deverá observar os princípios de necessidade, adequação e finalidade.
6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Por essa razão, seu tratamento deverá observar as hipóteses legais aplicáveis aos dados sensíveis, além de controles de acesso e medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações. A existência do protocolo não autoriza acesso indiscriminado aos dados clínicos. Cada participante deverá acessar somente as informações necessárias ao exercício de sua função.
7. FINALIDADES
Os dados poderão ser tratados para identificar e cadastrar o usuário; registrar aquisição e ativação do Gift Card; disponibilizar o protocolo contratado; autenticar o usuário; organizar e acompanhar sua jornada; possibilitar agendamentos; viabilizar os atendimentos médico e nutricional; disponibilizar documentos ao próprio paciente; registrar autorizações; possibilitar a escolha de farmácia; encaminhar a prescrição à farmácia expressamente escolhida e autorizada pelo paciente; acompanhar o andamento operacional; prestar suporte; prevenir fraudes e acessos indevidos; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais; e manter registros necessários à segurança, auditoria e rastreabilidade.
8. BASES LEGAIS
O tratamento não será fundamentado automaticamente em uma única base legal. A base adequada será determinada conforme a finalidade, a natureza dos dados e a participação de cada agente. Conforme o caso, poderão ser aplicáveis as hipóteses previstas na LGPD para execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde e consentimento, quando este for juridicamente adequado e necessário. Para dados pessoais sensíveis, serão observadas especificamente as hipóteses legais aplicáveis a essa categoria.
9. ATENDIMENTO MÉDICO E NUTRICIONAL
Os dados necessários à realização dos atendimentos poderão ser disponibilizados à Doutor Salva e aos profissionais envolvidos, na extensão necessária para execução dos respectivos serviços. Informações clínicas produzidas no atendimento deverão observar as regras legais, profissionais e de confidencialidade aplicáveis. A MG não deverá utilizar informações clínicas para tomar decisões médicas.
10. PRESCRIÇÃO E ESCOLHA DA FARMÁCIA
Caso seja emitida prescrição, ela será disponibilizada conforme o fluxo aplicável ao paciente. A MG não escolherá a farmácia em nome do paciente. O paciente realizará sua escolha. Somente após essa escolha e a respectiva autorização, a prescrição poderá ser encaminhada à farmácia selecionada pelos meios disponibilizados na jornada. A autorização para encaminhamento a uma determinada farmácia não representa aceite automático da prescrição pelo estabelecimento. A farmácia realizará sua própria avaliação dentro das atribuições legais e sanitárias aplicáveis.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro das finalidades pertinentes, com a Doutor Salva e profissionais de saúde para realização dos serviços clínicos; com a farmácia escolhida pelo paciente, após a etapa de escolha e autorização aplicável; com prestadores tecnológicos, estritamente na medida necessária ao funcionamento, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação e suporte do ambiente; com prestadores de pagamento, quando necessários à contratação e processamento financeiro; com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida; e com outros fornecedores indispensáveis à execução do serviço, sujeitos às obrigações aplicáveis de privacidade e segurança. Não haverá venda de dados pessoais.
12. WHATSAPP E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A jornada poderá disponibilizar links para WhatsApp e outros serviços externos. Ao utilizar esses recursos, o usuário poderá passar a interagir com plataformas sujeitas às próprias políticas e condições de privacidade. A simples abertura do WhatsApp não significa que uma mensagem foi enviada, recebida ou que determinada etapa foi concluída. Dados sensíveis não deverão ser incluídos desnecessariamente em mensagens pré-preenchidas.
13. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram seu tratamento e, posteriormente, quando aplicável, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, auditoria e demais hipóteses legalmente admitidas. Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese que autorize a conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.
14. SEGURANÇA
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento, buscando proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Entre as medidas poderão estar autenticação, controle de acesso por perfil, registros de auditoria, proteção de documentos, segregação de permissões, backups e outras salvaguardas adequadas. Em eventual incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, deverão ser observados os procedimentos legais e regulatórios aplicáveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação e pela autoridade competente.
15. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, entre outros direitos cabíveis, confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; informações sobre compartilhamentos; revogação do consentimento quando essa for a base utilizada; e eliminação nas hipóteses legalmente aplicáveis. Os direitos serão atendidos observadas as hipóteses e limitações legais, inclusive situações em que determinadas informações devam ser conservadas em razão de obrigação legal, regulatória ou outra hipótese autorizada pela LGPD.
16. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e as regras específicas previstas na legislação. Quando exigido, serão adotados mecanismos para participação e autorização dos pais ou responsáveis, sem prejuízo das demais bases legais que possam ser aplicáveis conforme a legislação e a natureza do tratamento.
17. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso sejam utilizados recursos automatizados para organização, priorização ou apoio operacional da jornada, eles não substituirão decisões clínicas que legalmente competem aos profissionais de saúde. Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na LGPD relativos às decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
18. COOKIES E TECNOLOGIAS
O ambiente poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias ao funcionamento, autenticação, segurança, manutenção da sessão e melhoria técnica da plataforma. Caso sejam utilizados cookies não essenciais para outras finalidades, deverão ser observadas as regras de transparência e gestão aplicáveis.
19. CANAL DE PRIVACIDADE
O titular poderá apresentar solicitações relacionadas aos seus dados por meio dos canais da MG:
E-mail: atendimento@mgsmartbusiness.com.br
SAC/WhatsApp: +55 41 92007-2958
Central: https://mgsmartbusiness.com.br/magrass/giftcard/suporte
Quando a solicitação se referir especificamente a dados sob responsabilidade de outro agente, como a Doutor Salva ou a farmácia escolhida, a MG poderá orientar o titular sobre o canal adequado ou encaminhar a solicitação quando juridicamente e operacionalmente cabível. Neste momento, a MG utiliza os canais acima como ponto de contato para solicitações de privacidade e proteção de dados.
20. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível em: https://mgsmartbusiness.com.br/magrass/giftcard/privacidade.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis quando necessário.
21. DOCUMENTOS RELACIONADOS
Esta Política deverá ser interpretada conjuntamente com o Regulamento do Gift Card — Protocolos Magrass, os Termos de Uso — Protocolo Magrass, as condições específicas do protocolo contratado e demais documentos ou consentimentos específicos apresentados durante a jornada.
Versão 1.0 — 19 de setembro de 2026.
A MG Connect atua na comercialização e na coordenação operacional dos Protocolos Magrass. Não exerce atividade médica, farmacêutica, bancária ou financeira regulada. Não há garantia de medicamento, de prescrição ou de resultado.